A
reunião desta segunda -feira (15) entre o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e técnicos
da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para fechar o acordo sobre o pagamento do Funrural não foi conclusiva.
De
acordo com o Deputado Federal Jerônimo Goergen - PP/RS - "foi uma nova e longa reunião com equipe
econômica do governo e alguns pontos colocados na proposta não são possíveis de
serem aceitos".
Nesta
terça-feira (16) durante reunião semanal da FPA o assunto será discutido para
se buscar um consenso sobre o tema até a próxima quarta-feira (17), quando
haverá novo encontro.
O
presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão
(PSDB-MT), afirmou após a reunião que os parlamentares trabalham para que a
cobrança do passivo só seja feita a partir do ano que vem.
“Até
porque a maioria da nossa produção, dos nossos produtores já plantaram, já
colheram e já venderam até lá. Então obviamente não vai ter receita para isso”,
afirmou.
A
FPA entrou na mesa de negociações propondo uma alíquota de 1 por cento para o
imposto novo e que a alíquota para os devedores não fosse superior à atual, de
2,3 por cento.
Leitão
reafirmou que a ideia é que o contribuinte que já arcou com o Funrural nos
últimos anos passe a ter como obrigação o novo imposto, sendo que a Receita
Federal concordou “99,9 por cento” com a alíquota de 1,5 por cento. Aqueles que
não pagaram o tributo, em geral protegidos por liminares, arcarão com alíquota
maior provisória até quitarem seus passivos.
A
questão sobre as dívidas decorrentes do não pagamento do Funrural, após o
Supremo Tribunal Federal (STF) decidir recentemente pela constitucionalidade do
tributo, é uma das preocupações do setor agropecuário, especialmente de
agricultores que se prepararam a próxima safra.
Segundo
Leitão, o perdão de 100 por cento dos juros da dívida já foi acordado no âmbito
das discussões. O desconto para multas, encargos e sucumbência, por outro lado,
não poderá passar de 25 por cento, lembrou ele.
Questionado
se a bancada ruralista vai se comprometer com a aprovação da reforma da
Previdência após a edição da MP, Leitão afirmou que “uma coisa não tem nada a
ver com a outra”, embora particularmente seja a favor da reforma.
Leitão
disse ainda que a MP sobre o assunto “tem que ser” publicada nesta semana.
Para
o deputado Jerônimo Goergen - PP/RS existem algumas pendências como prazo para
adesão , exigência para produtor desistir de ações judiciais e juros contratuais
que precisam ser discutidas. e por
isso, segundo o deputado, a edição da Medida Provisória (MP) regulamentando o
tema foi adiada por conta desses novos itens que foram colocados na mesa de
negociações.
A
primeira discordância, segundo o parlamentar, é em relação ao prazo para a
adesão do programa. Pela proposta do governo, os produtores teriam até o mês de
novembro para aderirem, prazo considerado curto. “O que foi colocado hoje é
diferente do que vínhamos conversando. Entendo que o prazo ideal seria até 31
de dezembro, por conta do grande volume de contratos e pela complexidade do
tema”.
Outra
divergência diz respeito à exigência de pagamento de 5% do passivo em cinco
parcelas, começando já em novembro e se estendendo até março do próximo ano,
sem nenhum desconto, o que não estava previsto nas discussões iniciais. Como
ponto positivo, Jerônimo destacou a possibilidade de ampliar para até 20 anos o
pagamento do passivo.
O deputado
também demonstrou contrariedade com relação à exigência por parte do governo
federal, para que os produtores abram mão das ações que tramitam na Justiça. O
parlamentar disse ainda que não há concordância quanto à cobrança de juros para
a cobrança futura, fixando a Taxa Selic ao invés de TJLP. “Tivemos avanços importantes, mas esses foram
pontos que não concordei e que precisam ser discutidos em nova reunião da FPA.
Entenda
os pontos divergentes da proposta, nesse vídeo publicado pelo deputado Jerônimo
Goergen, nas redes sociais.
- Ficou definido que o
governo vai reduzir alíquota do Funrural para 1,5%.
- Quem deixou de recolher
nos últimos anos pagará 2,3% sendo que 1,5% é a taxa comum a todos os agricultores
e o restante, 0,8%, será o índice utilizado para abater os débitos.
- O produtor terá 15 anos
para quitar esse passivo. Caso ainda haja dívida pendente, terá mais 5 anos
para pagar , podendo dividir o saldo em 60 parcelas fixas.
- Os juros sobre os valores
devidos serão cancelados e haverá uma cobrança de 25% de multas e encargos
legais.
- Falta definir como a
correção monetária será cobrada, se pela taxa Selic, TJPL ou outro índice.
- A nova alíquota só valerá
em 2018.
Pontos de ajustes
- Receita Federal quer que
os produtores deem uma entrada, ainda esse ano, de 5% do passivo, valor que
pode ser dividido em até cinco parcelas fixas. Parlamentares pedem que o produtor possa optar por parcela anual
ou parcelas mensais.
- O prazo para adesão ao
parcelamento do passivo será 30 de agosto. O setor tentou estender a data para
31 de dezembro, mas como a medida provisória tem prazo de 120 dias para ser
aprovada pelo Congresso Nacional, podendo expirar e perder validade caso não
seja votada, esse prazo não pôde ser mais alongado.
FOLHA: Para aprovar reforma,
governo cede em novo programa para devedores.
Em
busca de votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo cedeu nas
negociações com o Congresso e concordou em permitir descontos de multas e juros
no novo programa criado para regularização de dívidas de empresas com o fisco.
Batizado
como Programa de Regularização Tributária (PRT), e popularmente conhecido como
novo Refis, o novo plano começou a ser discutido depois que o Congresso alterou
proposta original do governo, incluindo vários benefícios para devedores.
A
equipe econômica é contrária aos descontos e trabalha para reduzir ao mínimo a
perda de arrecadação nas negociações. No limite, aceita descontos de até 25%
nas multas e 25% nos juros sob determinadas condições de pagamento da dívida.
As discussões estavam em andamento nesta segunda (15).
Até
a conclusão desta edição, a expectativa de arrecadação com o novo Refis, que
era de cerca de R$ 8 bilhões com a proposta original do governo, passou para
cerca de R$ 1 bilhão no novo plano.
A
versão proposta pela comissão especial criada pelo Congresso para examinar a
proposta original do governo provocaria uma perda de arrecadação de R$ 23
bilhões.
Com
dificuldade para fechar as contas do governo em meio à lenta recuperação da
economia, a equipe econômica pressionou o presidente Michel Temer a mudar o
plano.
Com
as negociações, o governo estuda dois caminhos. Um deles seria o próprio
Congresso votar uma emenda conciliadora. Outra ideia seria deixar que a medida
provisória com a proposta original do governo perca a validade e enviar nova
medida incluindo as condições negociadas com os parlamentares.
O
texto aprovado na comissão permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses
e, dependendo da parcela inicial, garante às empresas devedoras o direito a até
90% de desconto nas suas multas.
A
Folha teve acesso à última versão da nova medida em que estão descritas as
condições do governo. De acordo com elas, o prazo máximo de 120 meses foi
mantido —com as mudanças, esse prazo chegava a 180 meses— mas, em compensação, o
governo permite o desconto de parte das multas e dos juros.
Essa
possibilidade valerá tanto para as dívidas ainda em discussão na Receita
Federal quanto para as pendências inscritas na dívida ativa da União, que são
cobradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Os
descontos só valeriam para quem pagar 24% do valor total da dívida até dezembro
deste ano. Sobre o saldo restante seriam concedidos descontos, e o valor final
seria parcelado em 114 vezes.
O
relator do projeto no Congresso, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) disse
que o governo acompanhou a tramitação e que, em momento algum, houve queixas.
"Só não tomou conhecimento quem não foi lá [na comissão especial]",
afirmou. "Não pautar isso seria uma tragédia para a economia e para a
recuperação do país. Setores inteiros seriam inviabilizados."
O
governo também negocia benefícios para produtores rurais que tem dívidas com o
Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
Fonte: Notícias Agrícolas
