No Assunto de Primeira desta terça-feira (03) o apresentador Otávio Ceschi Júnior recebeu o diretor da Associação dos Cafeicultores do Brasil, Fernando Barros, para falar sobre o mercado internacional.
Venho em nome da Associação dos Cafeicultores
do Brasil – SINCAL, informar as últimas ações da diretoria da entidade. Estivemos
presentes em vários eventos do setor cafeeiro durante estes últimos anos e
recentemente no Fórum Mundial de Produtores de Café, onde reapresentamos os
motivos para criação da Organização dos Países Produtores de Café – OCAFÉ. A
semente da OCAFÉ foi plantada no Fórum da Colômbia em 2017, reafirmada no
México em 2018 e agora, mais uma vez, apresentada no Fórum em Campinas/SP na
última edição do evento.
Estamos próximos à criação/fundação da
OCAFÉ, com o apoio do Deputado Domingos Sávio. Estamos nesse momento com viagem
à Brasília/DF, para discutir a implantação da OCAFÉ. É importante à
participação de todos, porém, sabemos das dificuldades enfrentadas pelos cafeicultores.
A SINCAL estará presente e como é de
conhecimento de todos, não temos verbas e custeamos as despesas de viagem,
hospedagem e alimentação com recursos próprios, o que tem nos onerado
significativamente.
Venho
pedir aos cafeicultores, empresários do setor cafeeiro, que façam parte desta
luta. A SINCAL é a única entidade que representa e o cafeicultor.
Colabore com a SINCAL, filie-se,
contribua. As contribuições podem ser feitas via deposito em conta corrente,
boleto bancário e cartão (via site www.sincal.org.br). Em anexo segue
ficha de filiação.
Desde já agradeço a todos os envolvidos
e vamos em frente.
A
Associação dos Cafeicultores do Brasil – SINCAL, foi convidada, através do
Diretor Marco Antônio Jacob, para apresentar a proposta de criação da
Organização dos Países Produtores de Café – OCAFÉ em Audiência Pública a ser
realizada dia 28 de Novembro de 2019 a partir das 09h30 no Plenário 6 do Ed.
Anexo II da Câmara dos Deputados em Brasília/DF.
O presidente
da SINCAL, Sr. Armando Mattiello, em nome da Associação, convida todos os
cafeicultores e demais representantes do setor cafeeiro para participar desta
importante audiência.
Desde
já agradecemos ao Deputado Federal Domingos Sávio pela iniciativa de solicitar
a audiência com o intuído de fortalecer todo setor produtivo da cafeicultura.
Prezados Ministra Tereza Cristina e Secretário Executivo Marcos Montes,
Nós da Associação dos Cafeicultores do Brasil vimos respeitosamente nos dirigir a V. Sas. Afim de denunciar que a Organização Internacional do Café-OIC divulgou no seu relatório de outubro de 2019 informações de dados errôneos e manipulados sobre a produção mundial de café para a safra de 2019.
Infelizmente esta organização não respeita os dados oficiais do Governo Brasileiro, manipulando assim os verdadeiros dados e este erro colabora para que os preços de café permaneçam aviltados, levando a miséria e pobreza a 25 milhões de famílias de cafeicultores no mundo.
“Produção global de café diminuirá em 2019/20
A produção mundial de café no ano cafeeiro de 2019/20 é projetada 0,9% menor, para 167,4 milhões de sacas, com declínio de 2,7% na produção de arábica para 95,68 milhões de sacas, enquanto a produção de Robusta deverá aumentar em 1,5% para 71,72 milhões de sacas. A produção da América do Sul deverá cair 3,2%, para 78,08 milhões sacos, devido em grande parte ao declínio na produção de arábica do Brasil em seu off-year do ciclo bienal das culturas. Prevê se que a produção da Ásia e Oceania cresça 1,9%, para 49,58 milhões de sacas, devido em grande parte a recuperação da produção da Indonésia, enquanto o Vietnã deve permanecer estável. América Central e México poderia ver um aumento de 0,9% para 21,54 milhões de sacas, enquanto a produção da África é estimada em um declínio de 0,6% a 18,2 milhões de sacas. É provável que o crescimento do consumo mundial de café diminua em 2019/20, em linha com crescimento mais lento esperado para a economia global, e a demanda deverá aumentar em 1,5% para 167,9 milhões de sacas. ”
Nota-se que a OIC informou que a produção a produção da América do Sul deverá cair apenas 3,2%, para 78,08 milhões sacos, devido em grande parte ao declínio na produção de arábica do Brasil em seu off-year do ciclo bienal das culturas. No mesmo relatório na página 7 foi apresentado uma Tabela 3 denominada Balanço mundial de oferta / demanda que reproduzimos abaixo:
Os principais países produtores de café que compõe a América do Sul são Brasil, Colômbia, Peru, Equador, Venezuela e Bolívia, então a somatória de produção da América do Sul de 2019 foi estimado em 78,08 milhões de sacas, quando no ano anterior foi 80,69 milhões de sacas.
Porém nos anos de 2015 até 2018 a própria OIC publica nas suas estáticas em anexo que as produções destes países foram:
Observem que já em anos anteriores a OIC não respeita os dados oficiais do Brasil, porém o mais grave ocorre agora, vamos explicar.
As safras dos outros países da América do Sul mantem uma certa constância de produção, não há o efeito de bienalidade expressiva em suas produções cafeeiras, então podemos estimar que para o ano de 2019 as produções destes países serão próximas a dos anos anteriores, a média dos 4 anos anteriores foi de 19,35 milhões de sacas conforme abaixo.
Desta forma, partindo de uma estimativa de 19,35 milhões de sacas no ano de 2019 e considerando que a OIC divulgou uma safra para a América do Sul em 78,07 milhões de sacas, consequentemente a produção do Brasil para 2019 foi estimada em 58,73 milhões de sacas.
Porém a CONAB divulgou em setembro de 2019 o ACOMPANHAMENTO DA SAFRA BRASILEIRA DE CAFÉ, V.5 – SAFRA 2019 – N.3 – Terceiro levantamento | setembro 2019, em anexo, no qual indicou a produção brasileira em 48,99 milhões de sacas, copiado abaixo.Desta forma, é enorme a diferença de estimativa de produção publicada pela OIC para a América do Sul, pois a diferença correta é menos 9,74 milhões de sacas produzidas em 2019.
Inclusive no que tange a produção de cafés arábicos, a CONAB indica uma produção do Brasil em 2019 em referência a safra de 2018 de menos 13,01 milhões de sacas, pois em 2018 a produção foi estimada em 47,48 milhões de sacas em 2019 de apenas 34,46 milhões de sacas.
A OIC aponta uma diminuição de produção de cafés Arábicos de apenas 2,65 milhões de sacas, sendo em 2018 um total de 98,33 milhões e em 2019 de 95,68 milhões de sacas, quando a diminuição apenas no Brasil foi de 13,01 milhões de sacas.
Considerando correta os dados de todos outros países, a exceção do Brasil, a correta diminuição de safras de arábicos é de 10,36 milhões de sacas, nota-se que o erro da OIC é proposital, afim de criar uma oferta de café inexistente.
Nota-se que os relatórios da OIC são sempre enviesados para parecer que sempre há excesso de produção de café, causando superávits, a quem a OIC quer ajudar?
Como é de conhecimento geral, sabemos que no setor produtivo mundial temos uma concorrência perfeita, isto é, milhões de cafeicultores em países pobres e do lado industrial temos um oligopólio, poucas industrias em países ricos, então dado a esta desigualdade traz uma falha de mercado, gerando a ineficiência e prejudicando os mais vulneráveis, que são as 25 milhões de famílias de cafeicultores mundiais.
Atualmente a formação de preços se dá em mercados futuros onde os grandes fundos de investimento que na realidade são grandes especuladores e que não produzem nenhum grão de café, vendem milhões de sacas de café, criando assim uma enorme e artificial oferta de café.
Então temos uma um oligopólio importador, aliados a grandes especuladores e ajudados por entidades que se dizem representar os cafeicultores divulgando informações errôneas com dados manipulados e sempre aumentando a produção de café.
Isto é cruel e criminoso, prejudica diretamente mais de 100 milhões de pessoas que são os familiares dos cafeicultores mundiais, inclusive brasileiros, Nações estão sendo exploradas e levados a pobreza e miséria.
Enfim, no ano de 2019 haverá um déficit de produção versus consumo próximo de 10 milhões de sacas e a OIC tenta esconder este fato.
Resumindo, milhões de cafeicultores no mundo são manipulados a entregarem o fruto de suas colheitas a preço vil por uma ardilosa manipulação de informações que fazem os preços de café serem abaixo do custo de produção, é a moderna escravização do século XXI.
Nosso Presidente Jair Bolsonaro nos ensina uma passagem bíblica. João 8:32: “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará"
Diante do exposto, solicitamos que V. Sas. Em nome dos cafeicultores brasileiros e da soberania do Brasil tomem as devidas providencias e exijam que a Organização Internacional de Café corrija este erro e manipulação de dados com a máxima urgência, informando e publicando a verdade, pois milhões de cafeicultores estão sendo explorados.
O presidente da SINCAL, Armando Mattiello,
participou nesta sexta-feira, dia 11/10/2019 em Guapé/MG, da cerimônia de
premiação do 2º Concurso Municipal de Qualidade de Café, promovido pela Prefeitura
Municipal juntamente com a EMATER.
Nesta edição, concorreram 30 amostras de diversas
áreas do município de Guapé, que tem uma variação entre cafés de montanhas,
acima de 1.200 metros de altitude até áreas de cerrado.
Segundo os organizados e o grupo de jurados que apuraram
os vencedores, o grande diferencial desde evento foi a excelente qualidade de
todos os cafés provados.
Na abertura da solenidade o presidente da SINCAL ressaltou
a importância na realização destes eventos, pois incentiva o produtor a buscar,
cada vez mais, a qualidade, agregando valor ao seu produto, parabenizou a
organização na pessoa do prefeito municipal Sr. Nelson Alves Lara, do técnico da
EMATER em Guapé o Sr. José Rogério Lara e do Secretário de Agricultura Municipal
o Sr. Talmo Lúcio Oliveira, em seguida fez explanação sobre as ações da SINCAL
junto aos órgãos governamentais para a implantação da OCAFÉ - Organização dos Países
Produtores de Café, entidade internacional que visa implantar uma política no setor
cafeeiro onde possa melhorar a renda e qualidade de vida dos cafeicultores.
Após a premiação, o Sr. Armando Mattiello
parabenizou a todos os participantes e em especial os 5 finalistas, que tiveram
cafés classificados com pontuações excelentes.
...“Parabenizo
os irmãos Leandro Ferreira Lima e Adriano Ferreira Lima vencedores deste
concurso e também parabenizo a todos os demais participantes, todos são
vencedores por se fazerem presentes aqui hoje, não tenho dúvidas que os cafés
da região estão entre os melhores cafés brasileiros, se não do mundo, parabéns aos
organizadores do evento e todos os envolvidos.” ...
Armando Mattiello é engenheiro agrônomo, fundador e presidente da Associação dos Cafeicultores do Brasil (Sincal) que tem como objetivo defender os interesses dos cafeicultores do país. Ele afirma que o preço mínimo do café estipulado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) não leva em consideração os custos fixos, com isso o valor está defasado em pelo menos 30%, tanto para o arábica, quanto para o conilon. Mattiello também é cafeicultor, sócio fundador e atual diretor do Sindicato dos Produtores Rurais do município mineiro de Guapé, MBA em Agribusiness na Fundação Getúlio Vargas (FGV) e possui mais de 120 trabalhos de pesquisas publicados e apresentados em congressos de café, nematologia, fitopatologia e entomologia. Assuntos pertinentes ao setor como panorama, especulações, futuro da cafeicultura e a atual crise dos preços foram os principais temas dos questionamentos desta entrevista. Leia e fique bem informado.
Procampo – O que é e qual o objetivo da Associação dos Cafeicultores do Brasil (Sincal)?
Armando Mattiello –A Associação dos Cafeicultores do Brasil (Sincal) é uma entidade, sem fins lucrativos, apartidária e democrática com abrangência nacional (a única com essa característica) e tem como objetivo defender os interesses dos cafeicultores do Brasil, tanto os produtores de arábica, como os produtores de conilon. A diretoria é composta por diversos especialistas do setor e representantes de praticamente todos os Estados brasileiros (produtores de café). Defendemos junto ao setor governamental políticas de interesse da classe.
Procampo – O que vem ocasionando preços tão baixos para o café? Na história recente, essa é a pior crise do setor?
Armando Mattiello –O que ocasiona os baixos preços do café não são os estoques e muito menos a produção do Brasil, como muitos alegam. O principal fator é a especulação, principalmente, na bolsa de Nova York pelos grandes oligopólios/multinacionais, que atualmente estão centralizados em 5 ou 6 grandes compradores manipulando a bolsa através dos algoritmos e não levando mais em consideração os fatores fundamentais como: seca, geada, estoques baixos, bienalidade, entre outros. Essas grandes multinacionais estão amparadas em verdadeiros gênios da informática para manipularem as bolsas. Considero a pior crise do setor, pois, as lideranças, o governo e os cafeicultores não se deram conta que deveremos sair das bases de preços de Nova York e de Londres (para o conilon) e partirmos para uma sistemática organizada em termos dos países produtores. A Sincal esteve na semana passada em Brasília, participando em diversas frentes de trabalho como: Frente Parlamentar do Café, Ministério da Economia, Ministério da Agricultura, Itamaraty e falamos com o vice-presidente da republica, general Hamilton Mourão, juntamente com o deputado federal general Peternelli, o qual nos deram total apoio. O general Mourão ficou sensibilizado com a situação crítica dos 300 mil cafeicultores, 2 milhões de trabalhadores rurais e da sociedade em geral dos 1.700 municípios produtores. Para a solução dessa situação caótica da cafeicultura, dentre os diversos pontos, estamos criando a Organização dos Países Produtores de Café (OCAFÉ), cujo objetivo é acertarmos uma política cafeeira de maneira democrática entre os países que venham trazer um preço mínimo de exportação que cubra os custos de produção e remunere os 3 milhões de cafeicultores e as 25 milhões de famílias envolvidas com a cafeicultura mundial. Em muitos países as pessoas estão explorando mão de obra infantil e ainda dormindo com fome. Como pode uma situação dessas, em pleno século XXI, tratando-se de um produto que trás um faturamento mundial para os comerciantes de 250 bilhões de dólares e os países produtores ficando somente com 8 a 10% desse valor? A agenda 2030, cujo Brasil é signatário entre praticamente todos os países do mundo cuja finalidade é erradicar a pobreza até 2030. Não há dúvida que a OCAFÉ será um fator preponderante para eliminarmos ou mitigarmos essa pobreza nesse contingente enorme de cafeicultores e trabalhadores envolvidos.
Procampo – Alguns analistas de mercado e corretores afirmam que os preços do café continuarão caindo pelo menos até 2021. Qual sua opinião?
Armando Mattiello –Essas informações não passam de fake news. Um dos fatores que o mercado mais utiliza para derrubar os preços são as mentiras e dados falsos. Logicamente, ficam com esses factoides para interferir diretamente nas bolsas e continuar fazendo do café lucros exorbitantes. Podemos traçar para o café uma analogia baseado no filme Diamante Blood. Para o setor estamos usando o termo Café Blood. A solução para tal em primeiro plano é a criação da OCAFÉ.
Procampo – O que o Sr. acha dos atuais preços mínimos do café, que não cobrem sequer os custos de produção. Uma política pública que devemos reivindicar ou os cafeicultores devem cruzar os braços?
Armando Mattiello –O preço mínimo de café estipulado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é um crime. Eles não levam em consideração os custos fixos para basear o preço mínimo, somente os custos variáveis. Com isso, o preço mínimo está defasado em pelo menos 30% tanto para o arábica, quanto para o conilon. Os preços mínimos reais calculados por diversas entidades deveriam ser de R$ 505,00 (para o arábica) e R$ 340,00 (para o conilon). O Mapa estabeleceu como preço mínimo R$ 362,00 (para o arábica) e R$ 210,00 (para o conilon). Isso é prevaricação, que é crime e deveriam respeitar o artigo 187 da constituição e do estatuto da terra (Lei 4504, Art. 73 e 85). Na audiência da Frente Parlamentar de Café do dia 07/05/2019, o próprio presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Sr. Newton Araújo Silva Junior, confirmou em público, de forma cristalina, que a Conab fixa o preço mínimo, baseado somente em custos variáveis. O cafeicultor está desinformado e desconhece todas as argumentações que acabei de descrever. Na realidade, no mercado, algumas cooperativas e o governo, sequestraram o conhecimento dos cafeicultores.
Procampo – O que o governo federal pode fazer para minimizar esta situação?
Armando Mattiello – Primeiramente, o governo federal tem que seguir a lei, tanto o que está na Constituição, como o que está no Estatuto da Terra. No momento, o governo tem que corrigir urgentemente o preço mínimo e apoiar incondicionalmente, a criação da OCAFÉ com os principais países produtores que, muitos dos quais estão adentrados e totalmente dispostos a adesão à Organização dos Países Produtores de Café.
Procampo – Qual foi a importância da Associação dos Países Produtores de Café (APPC) no mercado?
Armando Mattiello –Nós estamos denominando OCAFÉ ao invés de APPC, que praticamente foi extinta. Para a criação da OCAFÉ, onde expomos e tivemos uma posição de apoio do general Hamilton Mourão, que analisou o aspecto econômico e também enxergou um horizonte geopolítico, sendo o Brasil o protagonista da criação da OCAFÉ. Os objetivos são:
1) Preço mínimo para exportação democraticamente estipulados juntamente com os demais países produtores;
2) Fazer um marketing intensivo a nível mundial para aumentar o consumo de café, pois somente 25% das pessoas do mundo tomam café. Portanto, temos um grande mercado pela frente a ser conquistado aumentando a demanda via ações de marketing. Esse é um tema que merece uma abordagem a parte dessa entrevista. O marketing será a solução para o aumento de consumo de maneira vertiginosa. É inconcebível somente 25% das pessoas tomarem café a nível mundial. A Associação dos Cafeicultores do Brasil, já tem fundamentado um plano de marketing que deveremos fazer com outros países para aumento do consumo;
3) Caso tenhamos uma sobreoferta, enquanto não ocorrer o ajustamento estruturado via marketing cada país ficará responsável em criar um estoque estratégico entre 5-10%;
4) Uma logística inteligente, como o acima exposto, para não ocorrer super produções.
Procampo – O que o senhor pensa sobre o papel do Conselho Nacional do Café (CNC) hoje? Ela está cumprindo seu escopo de lutar pelo bem estar do cafeicultor?
Armando Mattiello –O CNC não representa os cafeicultores. A própria entidade se caracteriza como representante das cooperativas (principalmente das maiores cooperativas de café do Brasil). O Estatuto do CNC, nas suas 2 primeiras páginas, define as obrigações desse conselho perante os cafeicultores propriamente ditos mas, lamentavelmente, nada do que está especificado está sendo cumprido. Essas obrigações deixaram de ser cumpridas há anos e os cafeicultores tornaram-se reféns do próprio CNC. A composição do Conselho Deliberativo da Política Cafeeira (CDPC) está incluso o CNC entre diversas entidades que compõe o citado conselho e que não cumpre com suas obrigações perante o setor produtivo. Cito como exemplo, a distribuição das verbas do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). Verba essa, originária de um fundo que foi adquirido nas exportações de café e descontado dos cafeicultores um determinado valor por saca de café que originou o Funcafé e que hoje, está servindo a outros seguimentos do agronegócio café como: ABIC, ABICS, exportadores, cooperativas entre outros e ao final uma pequena parcela chega ao cafeicultor. Além disso, quando pegamos a relação dos agentes financeiros que recebem verbas do Funcafé é nítido e claro que são entidades financeiras, na sua grande maioria, bancos de asfalto que não estão presentes nas regiões cafeeiras. Citamos alguns exemplos como: Banco Votorantim, Banco do Japão, Banco da China, Banco Fibra, Banco ABC, Banco Amro, Banco Original (da JBS), entre outros que o cafeicultor nem conhece e logicamente, essas verbas designadas a esses bancos são utilizadas, como exemplo pela indústria. A Indústria tem faturamento diário por hora e por minuto. Pergunto: Por que as indústrias que estão ganhando “rios” de dinheiro com esses preços baixos do café, utilizam do Funcafé? No meu entendimento sempre essas verbas são utilizadas para outros fins distante da produção. A representação do CNC nos organismos e reuniões internacionais é inócua ao setor produtivo. Nós, da Associação dos Cafeicultores do Brasil, julgamos que somos os representantes de fato dos cafeicultores. O CNC como cuida das cooperativas, que fique como representante delas e a Associação dos Cafeicultores do Brasil, representando os cafeicultores. Mesmo porque a associação tem uma diretoria composta por cafeicultores, porém, com formações profissionais das mais distintas e intelectualizadas tais como: engenheiros agrônomos, professores universitários, advogados, economistas com pós–graduação na Europa, profissional de marketing com curso na Alemanha e na Escola Superior de Propaganda e Marketing, muitos dos quais são poliglotas. Nada melhor do que pessoas preparadas tanto do lado produtivo como do lado cultural para defender os cafeicultores. A entidade é democrática, apartidária, sem fins lucrativos e, com espaço para todos, tanto homens, como mulheres que compõem a nossa diretoria.
Procampo – A criação da OCAFÉ, não poderia resultar em um boom mundial de plantio de novas lavouras de café, uma vez que os preços estariam “protegidos”, aumentando ainda mais a oferta?
Armando Mattiello –A criação da OCAFÉ será a salvação humanitária e econômica para os países produtores, os quais estamos em contato como fizemos na reunião da Organização Internacional do Café (OIC), no México, em maio de 2018, onde nos reunimos com 26 países de praticamente todos os continentes, mas, principalmente os da America Central e do Sul. A adesão a organização OCAFÉ foi unanime. No dia 08 de maio de 2019, apresentamos ao vice-presidente da república, general Hamilton Mourão, um documento e detalhamos os pormenores e o mesmo considerou uma estratégia importantíssima e nos orientou os passos para a criação da entidade. A preocupação com o aumento de plantio de café em detrimento dos melhores preços que se faz necessário, para mitigar a situação da pobreza a nível mundial, de acordo com a agenda 2030, que foi acertado com praticamente todos os países e o Brasil é um dos signatários. Além disso, estamos vivendo quase que cotidianamente a situação das correntes humanas dos países da America Central, que dependem do café, indo em direção aos Estados Unidos. Problema sério, provocado pela pobreza implantada nas regiões produtoras de café. Acrescentamos ainda, que a pobreza leva ao discurso dos pseudo-socialistas nesses países implantando situações como estamos vendo na Venezuela. Todos esses aspectos foram amplamente discutidos com general Mourão.
Portanto, teremos um preço mínimo médio e, democraticamente, acertado entre os países. Não me preocupo com o aumento de plantio. Essa retórica de superprodução, já está viciada e mofada. Logicamente, melhores preços, maiores plantios, mais empregos e menor pobreza. O mundo está consumindo uma miséria de café. Cito 3 polos consumidores: Comunidade Europeia (consome 45 milhões de sacas de café), Estados Unidos (consome 25/26 milhões de sacas de café) e Brasil (consome 22/23 milhões de sacas de café). Na somatória dos 3 polos citados, consome-se por volta de 94 milhões de sacas, com uma população de 1,1 bilhões de pessoas, dando um consumo per capita/ano de aproximadamente 5,15 kg de café. Com uma população mundial de 7,6 bilhões de habitantes, poderíamos chegar num potencial total de uma ordem de grandeza de 650 milhões de sacas de café. Atualmente, o mundo consome somente 165 milhões de sacas que corresponde na ordem de 25% de consumidores. Cabe conquistarmos os outros 75% da população mundial. Lógico, que não chegaremos a esse consumo de imediato, mas, com uma ação estratégica e inteligente em marketing a nível mundial o consumo aumentará vertiginosamente. Há décadas que não fazemos nada para aumentar a demanda de café. A OCAFÉ poderá com uma estratégia de preço condizente e lucrativo aos produtores, destinar uma pequena parcela da exportação de todos os países que ao final dará um montante de recursos suficientes para o marketing em todos os cantos do mundo, inclusive, em muitos países produtores que não tomam café. Finalizando, o segredo está no marketing para o aumento do consumo e não no medo de superproduções, que serão bem vindas.
A SINCAL, através de parceria
com os advogados Caio de Moura Lacerda dos Santos, Fabio Moleiro Franci e
Ricardo Rissieri Nakashima, está orientando os produtores rurais que efetuaram
pagamentos de Cédulas de Crédito Rural no início do ano de 1990, para conferir
se tem direito ou não a restituição de valores.
CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL E O PLANO COLLOR I – DIREITO DO
PRODUTOR À RESTITUIÇÃO DE VALORES COBRADOS ILEGALMENTE PELO BANDO CO BRASIL, QUAL A SITUAÇÃO
DA AÇÃO?
Origem
da Discussão
No mês de março de 1990, o
Governo Federal, por meio do Banco Central do Brasil, alterou os índices de
correção da poupança, na esteira do Plano Collor I, passando a remuneração a
ocorrer por índice menor do que aquele anteriormente praticado.
No caso dos Produtores,
praticamente todos os contratos de Crédito Rural eram corrigidos pelo índice da
poupança, ou seja, não se seguia um índice de inflação específico, mas sim a
remuneração da poupança.
Nessa oportunidade, o Banco do
Brasil aplicou os índices previstos pela norma anterior, gerando prejuízo
direto aos produtores, o índice correto era de 41,28% de reajuste e o aplicado
foi de 84,32%, ou seja, mais que o dobro do correto, fazendo com que muitos
produtores, no momento da renovação de seus créditos ou de seu vencimento
tivesse que arcar com mais de 2 vezes o valor previsto no contrato.
No intuito de reverter o
abuso, o Ministério Público Federal ingressou, no ano de 1994, com Ação Civil
Pública (ACP) de número 94.0008514-1 perante a Justiça Federal do DF, em 1997 a
ACP de maneira procedente, uma grande vitória para os Produtores, abaixo
transcrevemos o dispositivo da sentença:
“Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reduzir, nos contratos de
financiamento rural e, basicamente, nas cédulas de crédito rural, realizados
antes de abril de 1990, o percentual de 84,32% para 41,28% (quarenta e um
vírgula vinte e oito por cento), e condenar o Banco do Brasil S/A a proceder ao
recálculo dos respectivos débitos na forma acima explicitada, bem como devolver
aos mutuários que quitaram seus financiamentos pelo percentual maior, a
diferença entre os índices ora mencionados, em valores corrigidos
monetariamente, na forma legal, acrescidos de juros de mora, à taxa de 0,5% ao
mês. Determino, em consequência, que o Banco do Brasil S/A promova,
incontinenti, a suspensão de todas as execuções judiciais eventualmente
existentes, em andamento, relativas a empréstimos efetivados sob as condições
impugnadas nesta ação, e providencie para que os débitos sejam adequados ao índice
de 41,28%, tanto na esfera judicial quanto na via administrativa, se for o
caso. A referida instituição financeira deverá comunicar a todos os seus
mutuários a alteração do índice e as modificações decorrentes. Por fim, declaro
ilegal o artigo 4º (com os respectivos incisos) da Resolução nº 2.080, de
22.06.94, da lavra do Presidente do Conselho Monetário Nacional, tornando sem
efeito as disposições ali contidas (Lei nº 7.347(85, art. 16)”
Julgamento
no STJ
Infelizmente, e especialmente
devido ao impacto que tal decisão poderia vir a causar nas contas do Banco do
Brasil, a Ação levou mais de duas décadas para que fosse decidida pelo Superior
Tribunal de Justiça, por meio do Recurso Especial nº 1.319.232/DF, concedendo nova
vitória aos Produtores:
“RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRÉDITO RURAL. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR.
INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DE POUPANÇA. MARÇO DE 1990. BTNF (41,28%). PRECEDENTES
DAS DUAS TURMAS INTEGRANTES DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. EFICÁCIA "ERGA
OMNES". INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 16
DA LEI DE AÇÃO
CIVIL PÚBLICA COMBINADO COM 93,
II,
E 103,
III
DO CDC.
PRECEDENTES DO STJ.
1.
O índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, no mês de
março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de
poupança, foi o BTN no percentual de 41,28%. Precedentes específicos do STJ.
2.
Ajuizada a ação civil pública pelo Ministério Público, com assistência de
entidades de classe de âmbito nacional, perante a Seção Judiciária do Distrito
Federal e sendo o órgão prolator da decisão final de procedência o Superior
Tribunal de Justiça, a eficácia da coisa julgada tem abrangência nacional.
Inteligência dos artigos 16
da LACP,
93,
II,
e 103,
III,
do CDC.
3.
RECURSOS ESPECIAIS PROVIDOS.”
O STJ , em 15/12/2015, reforçou seu
entendimento ao julgar os embargos declaratórios no caso e, também por
unanimidade, manteve a sua decisão:
“Ante
todo exposto, voto no sentido de dar provimento aos recursos especiais para
julgar procedentes os pedidos, declarando que o índice de correção monetária
aplicável às cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais
prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança, foi a variação do
BTNF no percentual de 41,28%.
Condeno os réus, solidariamente, ao
pagamento das diferenças apuradas entre o IPC de março de 1990 (84, 32%) e o
BTNF fixado em idêntico período (41,28%) aos mutuários que efetivamente pagaram
com atualização do financiamento por índice ilegal, corrigidos monetariamente
os valores a contar do pagamento a maior pelos índices aplicáveis aos débitos
judiciais, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do
Código Civil
de 2002 (11.01.2003), quando passarão para 1% ao mês, nos termos do
artigo 406
do Código Civil
de 2002”.
Situação
Atual
Atualmente o julgamento possui
duas únicas pendências, a primeira, que não significa qualquer impacto aos
produtores, trata do direito ao recebimento de honorários sucumbenciais pelo Ministério
Público Federal, outra, que impacta apenas no valor da correção monetária a ser
aplicada aos valores devidos pelo Banco do Brasil, a partir da Lei 11.960/09,
ou seja, deverá caso procedente, impactar apenas uma pequena parcela do valor
que deve ser restituído aos Produtores.
Em resumo, atualmente não há
qualquer discussão pendente sobre o cerne da questão, ou seja, o STJ já
consolidou sua posição, qual seja, o Banco do Brasil cometeu abusos, cobrando
correção acima da devida, cabendo aos produtores direito de restituição dos
valores então pagos a maior com incidência de correção e juros desde 1990,
mesmo que não mais possuam as cédulas, tenham vendido suas propriedades ou
estas já tenham passado aos seus herdeiros.
O artigo foi elaborado por: Caio
de Moura Lacerda dos Santos, Fabio Moleiro Franci e Ricardo Rissieri Nakashima –
Advogados, a pedido da SINCAL.
Em pronunciamento na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais, o Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes,
defendeu as propostas da Associação dos Cafeicultores do Brasil -
SINCAL para criação da OCAFÉ – Organização dos Países
Produtores de Café.
A SINCAL agradece o empenho e esforço
do Deputado Antonio Carlos Arantes pela atuação em defesa da
cafeicultura.
A crise do mercado do café motivou audiência da Comissão de Agropecuária - Foto: Guilherme Bergamini
A defasagem do valor do café no mercado tem causado apreensão nos produtores mineiros. O preço médio do grão não tem coberto sequer os custos de produção, segundo representantes do setor reunidos, nesta segunda-feira (27/5/19), em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O preço mínimo da saca de café arábica na safra 2019/2020, definido como referência pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), é de R$ 362, enquanto os gastos envolvidos na produção seriam ao menos R$ 30 superiores. A variedade arábica, de maior qualidade, é a predominante em Minas, Estado responsável por mais da metade da safra nacional.
O preço médio de venda é influenciado pela oferta do produto e pela sua cotação na bolsa de Nova Iorque. Ou seja, a despeito da situação dos produtores mineiros, o valor sofre grande influência do mercado externo.
Para reverter esse quadro, os deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB), que solicitou o debate, Bruno Engler (PSL) e Professor Cleiton (DC) cobraram políticas públicas de apoio e proteção ao setor em Minas.
Antonio Carlos Arantes ressaltou que o atual modelo econômico cada vez mais asfixia o produtor, que fica com uma pequena parte dos ganhos auferidos em um mercado bilionário.
Nesse sentido, Professor Cleiton sugeriu a desoneração de insumos agrícolas, bem como investimentos na melhoria de rodovias do Sul de Minas, essenciais para o escoamento dos grãos, e na produção de café de maior valor agregado, o chamado café gourmet.
O deputado citou o exemplo da Alemanha, que não possui plantações de café, mas ocupa lugar de destaque no setor. O país lucra com a transformação do café importado em cápsulas, que têm valor de mercado 70 vezes maior.
Economia mineira – A importância do café para a economia mineira, principalmente em um momento de fragilidade do seu maior pilar, a mineração, foi lembrada tanto por Professor Cleiton quanto por Bruno Engler.
Presidente da Associação dos Cafeicultores do Brasil (Sincal), Armando Mattiello salientou que a adequação do valor de mercado do produto poderia trazer bilhões para o Estado. Minas Gerais produziu cerca de 30 milhões de sacas em 2018.
Associação sugere criação de entidade internacional
A Sincal encaminhou à comissão um documento com propostas para o setor. Uma das principais pautas da associação é a criação de uma organização dos países produtores de café, que teria quatro objetivos principais: garantir valores de venda superiores aos custos de produção, fomentar o aumento do consumo do produto, criar estoques estratégicos e planejar a produção, para que a oferta não fique muito acima da demanda.
“O café pode ser um instrumento de produção de riqueza”, afirmou Marco Antônio Jacob, diretor da associação. Segundo ele, o produto, refém da especulação na bolsa, sofreu uma depreciação de 75% de 1982 para cá.
O valor artificial se dá, ainda de acordo com Jacob, pela superoferta de papéis que não correspondem às sacas realmente produzidas.
Os representantes da associação também salientaram o potencial de crescimento do mercado de café, uma vez que apenas um quarto da população mundial consumiria o produto.
Executivo reconhece importância do setor
Assessor da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Níwton Moraes garantiu que o setor recebe uma atenção especial na pasta. Como exemplo de políticas públicas voltadas ao segmento, ele citou a Semana Internacional do Café, com a promoção de café mineiros e o contato direto entre produtores e compradores estrangeiros; programas de certificação do processo produtivo, para garantir maior valor aos produtos de maior qualidade; e a edição de uma norma pelo Executivo estadual que determina a compra de cafés superiores nos órgãos da adminstração pública, para disseminar a cultura do consumo de um bom café.
Financiamento – Rubens José Brito, gerente-geral de Planejamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), apresentou as ações do banco de incentivo e fomento à cafeicultura, entre as quais o aumento de 37% de desembolso para o setor na última safra e a destinação de 16% dos recursos disponibilizados pela instituição em 2019 para o mercado do café, o qual recebeu R$ 760 milhões da verba alocada pelo banco nos últimos quatro anos.
Desta forma, é enorme a diferença de estimativa de produção publicada pela OIC para a América do Sul, pois a diferença correta é menos 9,74 milhões de sacas produzidas em 2019.
A OIC aponta uma diminuição de produção de cafés Arábicos de apenas 2,65 milhões de sacas, sendo em 2018 um total de 98,33 milhões e em 2019 de 95,68 milhões de sacas, quando a diminuição apenas no Brasil foi de 13,01 milhões de sacas.
Considerando correta os dados de todos outros países, a exceção do Brasil, a correta diminuição de safras de arábicos é de 10,36 milhões de sacas, nota-se que o erro da OIC é proposital, afim de criar uma oferta de café inexistente.
