Funrural: autoridades relatam que a luta
sobre o endividamento rural já alcançou 70% de vitória.
Funrural
é a sigla para Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, destinado para a
contribuição social. Seu recolhimento é obrigatório e essencial para que o
empregador rural possa se aposentar.
Para
falar sobre o Funrural, endividamento rural e segurança jurídica, Jerônimo
Goergen, Jeferson da Rocha e Armando Mattiello participaram do Encontro com
Gigantes.
Jerônimo
Goergen é Deputado Federal do Rio Grande do Sul e coordenador da comissão de
direito de propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Jeferson da
Rocha é diretor jurídico e presidente da Comissão de Assuntos Tributários e do
Agronegócio da Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e
Produtores da Terra (Andaterra). Armando Mattiello é presidente da Associação dos
Cafeicultores do Brasil (SINCAL).
O
evento é promovido pela Verde, empresa que produz o fertilizante K Forte®.
A
conversa pode ser vista na íntegra aqui:
Ao
falar do endividamento rural, o Deputado Federal do RS, Jerônimo Goergen,
relatou que já aconteceram uma série de movimentos políticos e foram vencidas
muitas etapas, assim como, a decadência dessa dívida, mas ele espera justiça e
resolução do problema que, como ele disse, é do produtor, é do adquirente:
“A
atual situação é que o Governo está jogando toda a solução na reforma
tributária, causando inúmeras injustiças. Isso me deixa muito triste, pois é
uma questão do Estado Brasileiro, uma promessa política, que precisa ser
resolvida”.
Jeferson
da Rocha, fez um breve retrospecto histórico da questão do Funrural no aspecto
jurídico. E destacou o caso do Funrural como o mais emblemático de insegurança
jurídica já vivenciada pelo setor primário brasileiro:
“Nós
tivemos no ano de 2010 um julgamento do Supremo Tribunal Federal, à
unanimidade, por 11x0, os ministros da corte julgaram por inconstitucional o
Funrural. E externaram esse posicionamento de uma forma muito clara para os
jurisdicionados, para os produtores, inclusive usando os próprios meios de
comunicação do STF oficiais: Produtor, trabalhador rural (pessoa física) não
precisa mais recolher o Funrural sobre a receita bruta”.
Para
o diretor jurídico e presidente da Andaterra os produtores rurais, ao verem
esse tipo de informação, entenderiam que estariam exonerados no tributo e que
não precisariam mais pagar o tributo Funrural.
“Só
aqui no escritório, em ações coletivas, mais de 70 mil produtores, seguramente,
buscaram apoio em relação ao pagamento indevido dos últimos 5 anos”.
Em
quase uma década essa decisão vigorou, conforme Jeferson Rocha. No entanto, no
julgamento de março de 2017, para a surpresa, o STF julgou outro caso e acabou
revendo o posicionamento, voltou atrás e decide que o tributo agora é
constitucional. E o pior: O produtor tem que devolver tudo aquilo que no
período que vigorava a jurisprudência anterior deixou de recolher.
Isso
tudo, como informou Rocha criou uma instabilidade e revolta, uma sensação de
descrédito no poder judiciário sem precedente. O que motivou os produtores a se
mobilizarem politicamente, pois no aspecto jurídico havia pouco a se fazer.
Dessa
maneira, a Andaterra encontrou uma brecha para tentar modificar esse problema,
com a resolução 15 em 2017. Juntamente com o Movimento da Praça, que aconteceu
em Brasília do mesmo ano.
“Com
isso conseguimos ganhar muito tempo e conquistamos parcerias políticas. Como
por exemplo, o Deputado Federal, Jerônimo Goergen, que entrou com o projeto de
lei que serviu de motivação para a luta dos produtores, para que não aceitem
essa decisão injusta”.
Ele
afirma, ainda, que devido a essa incansável luta do Funrural, os anos de
dívidas de 2010 a 2014, foram eliminados com o tempo. E se fosse colocado numa
balança, tanto no aspecto político, quanto jurídico, 70% do problema foi
resolvido em 3 anos.
Armando
Mattiello, presidente da Associação dos Cafeicultores do Brasil, salienta que
no caso do café são produzidas hoje 60 milhões de sacas e 70% dessa matéria
prima (cerca de 40 milhões) é exportada. E 20 milhões de sacas ficam para o
mercado interno. Uma vitória importante do Dr. Jeferson.
“Para
ele o Funrural, que equivale a 2,1% sobre a receita bruta, é uma enorme
sobrecarga para o agronegócio. Essa união de líderes é que estamos precisando.
Já não está tendo margem, ainda incidem mais tributos”.
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Jerônimo
Pizzolotto Goergen é Deputado Federal do Rio Grande do Sul pelo Partido
Progressista (PP). Jerônimo Goergen ampliou sua ligação com a agricultura
durante o seu trabalho como assessor do ex-ministro Marcus Vinícius Pratini de
Moraes, em 2001 e 2002, época em que este era Ministro da Agricultura e
Abastecimento.
O
Deputado Jerônimo Goergen é formado em Direito pela Universidade Luterana do
Brasil (Ulbra) e pós-graduado em Direito Empresarial pela Pontifícia
Universidade do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
Jeferson
da Rocha é advogado, sócio da FCA Advogados, Diretor Jurídico e Presidente da
Comissão de Assuntos Tributários e do Agronegócio da Associação Nacional de
Defesa dos Agricultores (Andaterra). Jeferson da Rocha também é produtor rural
em Campos Novos, Santa Catarina.
Já
atuou como Presidente da Comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio
da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC). Jeferson da Rocha
é Bacharel em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina.
Armando
Mattiello é produtor de café em Guapé, município de Minas Gerais e presidente
da Associação dos Cafeicultores do Brasil (SINCAL). Formado em Engenharia
Agronômica e com M.B.A. pela Fundação Getúlio Vargas, Armando tem mais de 40
anos de experiência na cafeicultura, sendo um nome de destaque entre os
produtores de café do sul de Minas Gerais.
Sobre
o autor: Cristiano Veloso é especialista em Sustainable Business Strategy pela
Harvard Business School, Estados Unidos, mestre pela University of East Anglia,
Reino Unido e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Cristiano é fundador e CEO da Verde Agritech Plc (“Verde”), mineradora inglesa
listada na Bolsa de Valores de Toronto. Tem ampla experiência e conhecimento
nos setores agrícola e mineral. A frente da Verde, Cristiano lidera uma empresa
inovadora cujo propósito é melhorar a saúde das pessoas e do Planeta.
