(Cidade), 00 de xxxxxx de 2009

 

Ao

Nome do Banco

Agencia XXXX

 

Senhor Gerente,

 

     Tem esta a finalidade de comunicar-lhe que na condição de mutuário junto a esta instituição financeira em que sou devedor de CPR (física ou financeira) no valor correspondente à ...... sacas de café, (ou o valor de R$..............) vencida em ......./......./........ Valer-me-ei do direito de prorroga-lá nos termos da RESOLUÇÃO 3.800 de 19 de Outubro de 2009.

 

     Tal comunicação se faz necessária para evitar que sejam tomadas providencias que possam causar-me danos ou prejuízos em caso de não concessão do alongamento estipulado naquela norma legal, cujos desdobramentos seriam danosos a todas as partes.

 

     Diante do exposto, solicito a formalização dos documentos necessários, colocando-me à disposição para firma-los o mais breve possível.

 

     Caso esta instituição entender que minha CPR não está comtemplada nesta resolução, solicito que os motivos sejam expressos por escrito para que eu possa tomar as medidas cabíveis.

 

                            Atenciosamente,

 

 

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Produtor Rural

CPF: 000.000.000.00

 

 

 

 

Segue abaixo a integra da Resolução 3.800 de 19 de Outubro de 2009

 

RESOLUCAO 3.800

                             
                                                                   
 Dispõe sobre  a  linha  de  crédito para  financiamento da aquisição  de Cédula  de  Produto Rural (CPR)  com recursos  do  Fundo  de  Defesa   da Economia Cafeeira (Funcafé).

       
                                                                    
         O Banco  Central do Brasil, na forma do art. 9º da  Lei  nº 4.595,  de  31  de dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária realizada em 16 e 19  de outubro  de 2009, tendo em vista as disposições dos arts. 4º,  inciso VI,  da  referida lei, 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de  novembro  de
1965, 6º da Lei nº 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, e 53 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008,

R E S O L V E U:

 

Art. 1° O art. 1º da Resolução nº 3.643, de 26 de novembro de  2008,  alterado pela Resolução nº 3.720, de 30 de abril de  2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
                                                                    
         "Art. 1º  .............................................     
                                                                    
         I  - objetivo: financiar a liquidação de dívidas de café vinculadas  à Cédula do Produto Rural (CPR),  física  ou financeira,  com vencimentos contratuais  previstos  até 31   de   dezembro  de  2007,  inclusive   aquelas   com vencimento  até  2007  substituídas  para  vencimento  em 2008  ou  2009, emitidas por produtores rurais  ou  suas cooperativas;

                                                                    
         II -  prazo de reembolso: 4 (quatro) anos, sendo que  a primeira parcela deverá ter vencimento até:

a)  31 de outubro de 2009, para as operações contratadas até 30 de setembro de 2009;

b)  31 de outubro de 2010, para as operações contratadas a partir de 1º de outubro de 2009;

                                                        
         III - encargos financeiros:

 

a) até 30 de setembro de 2009, taxa efetiva de juros de 7,5%  a.a. (sete inteiros e cinco décimos por  cento  ao ano); e

 

b) a partir de 1º de outubro de 2009, taxa efetiva  de juros  de  6,75% a.a. (seis inteiros e setenta  e  cinco centésimos por cento ao ano);...................................................    
                                                                     
         VII  -  prazo  para contratação: até 18 de  dezembro  de 2009; e ................................................."(NR)    
                                                                    
         Art.     Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua publicação.                                                         
                                                                    
                                     Brasília, 19 de outubro de 2009.

 


                    Henrique de Campos Meirelles

Presidente