Parlamentares e governo não chegam a um acordo sobre Funrural e decisão é adiada para quarta-feira (17)
A
reunião desta segunda -feira (15) entre o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e técnicos
da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para fechar o acordo sobre o pagamento do Funrural não foi conclusiva.
reunião desta segunda -feira (15) entre o ministro da Fazenda, Henrique
Meirelles, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e técnicos
da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para fechar o acordo sobre o pagamento do Funrural não foi conclusiva.
De
acordo com o Deputado Federal Jerônimo Goergen – PP/RS – “foi uma nova e longa reunião com equipe
econômica do governo e alguns pontos colocados na proposta não são possíveis de
serem aceitos”.
acordo com o Deputado Federal Jerônimo Goergen – PP/RS – “foi uma nova e longa reunião com equipe
econômica do governo e alguns pontos colocados na proposta não são possíveis de
serem aceitos”.
Nesta
terça-feira (16) durante reunião semanal da FPA o assunto será discutido para
se buscar um consenso sobre o tema até a próxima quarta-feira (17), quando
haverá novo encontro.
terça-feira (16) durante reunião semanal da FPA o assunto será discutido para
se buscar um consenso sobre o tema até a próxima quarta-feira (17), quando
haverá novo encontro.
O
presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão
(PSDB-MT), afirmou após a reunião que os parlamentares trabalham para que a
cobrança do passivo só seja feita a partir do ano que vem.
presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão
(PSDB-MT), afirmou após a reunião que os parlamentares trabalham para que a
cobrança do passivo só seja feita a partir do ano que vem.
“Até
porque a maioria da nossa produção, dos nossos produtores já plantaram, já
colheram e já venderam até lá. Então obviamente não vai ter receita para isso”,
afirmou.
porque a maioria da nossa produção, dos nossos produtores já plantaram, já
colheram e já venderam até lá. Então obviamente não vai ter receita para isso”,
afirmou.
A
FPA entrou na mesa de negociações propondo uma alíquota de 1 por cento para o
imposto novo e que a alíquota para os devedores não fosse superior à atual, de
2,3 por cento.
FPA entrou na mesa de negociações propondo uma alíquota de 1 por cento para o
imposto novo e que a alíquota para os devedores não fosse superior à atual, de
2,3 por cento.
Leitão
reafirmou que a ideia é que o contribuinte que já arcou com o Funrural nos
últimos anos passe a ter como obrigação o novo imposto, sendo que a Receita
Federal concordou “99,9 por cento” com a alíquota de 1,5 por cento. Aqueles que
não pagaram o tributo, em geral protegidos por liminares, arcarão com alíquota
maior provisória até quitarem seus passivos.
reafirmou que a ideia é que o contribuinte que já arcou com o Funrural nos
últimos anos passe a ter como obrigação o novo imposto, sendo que a Receita
Federal concordou “99,9 por cento” com a alíquota de 1,5 por cento. Aqueles que
não pagaram o tributo, em geral protegidos por liminares, arcarão com alíquota
maior provisória até quitarem seus passivos.
A
questão sobre as dívidas decorrentes do não pagamento do Funrural, após o
Supremo Tribunal Federal (STF) decidir recentemente pela constitucionalidade do
tributo, é uma das preocupações do setor agropecuário, especialmente de
agricultores que se prepararam a próxima safra.
questão sobre as dívidas decorrentes do não pagamento do Funrural, após o
Supremo Tribunal Federal (STF) decidir recentemente pela constitucionalidade do
tributo, é uma das preocupações do setor agropecuário, especialmente de
agricultores que se prepararam a próxima safra.
Segundo
Leitão, o perdão de 100 por cento dos juros da dívida já foi acordado no âmbito
das discussões. O desconto para multas, encargos e sucumbência, por outro lado,
não poderá passar de 25 por cento, lembrou ele.
Leitão, o perdão de 100 por cento dos juros da dívida já foi acordado no âmbito
das discussões. O desconto para multas, encargos e sucumbência, por outro lado,
não poderá passar de 25 por cento, lembrou ele.
Questionado
se a bancada ruralista vai se comprometer com a aprovação da reforma da
Previdência após a edição da MP, Leitão afirmou que “uma coisa não tem nada a
ver com a outra”, embora particularmente seja a favor da reforma.
se a bancada ruralista vai se comprometer com a aprovação da reforma da
Previdência após a edição da MP, Leitão afirmou que “uma coisa não tem nada a
ver com a outra”, embora particularmente seja a favor da reforma.
Leitão
disse ainda que a MP sobre o assunto “tem que ser” publicada nesta semana.
disse ainda que a MP sobre o assunto “tem que ser” publicada nesta semana.
Para
o deputado Jerônimo Goergen – PP/RS existem algumas pendências como prazo para
adesão , exigência para produtor desistir de ações judiciais e juros contratuais
que precisam ser discutidas. e por
isso, segundo o deputado, a edição da Medida Provisória (MP) regulamentando o
tema foi adiada por conta desses novos itens que foram colocados na mesa de
negociações.
o deputado Jerônimo Goergen – PP/RS existem algumas pendências como prazo para
adesão , exigência para produtor desistir de ações judiciais e juros contratuais
que precisam ser discutidas. e por
isso, segundo o deputado, a edição da Medida Provisória (MP) regulamentando o
tema foi adiada por conta desses novos itens que foram colocados na mesa de
negociações.
A
primeira discordância, segundo o parlamentar, é em relação ao prazo para a
adesão do programa. Pela proposta do governo, os produtores teriam até o mês de
novembro para aderirem, prazo considerado curto. “O que foi colocado hoje é
diferente do que vínhamos conversando. Entendo que o prazo ideal seria até 31
de dezembro, por conta do grande volume de contratos e pela complexidade do
tema”.
primeira discordância, segundo o parlamentar, é em relação ao prazo para a
adesão do programa. Pela proposta do governo, os produtores teriam até o mês de
novembro para aderirem, prazo considerado curto. “O que foi colocado hoje é
diferente do que vínhamos conversando. Entendo que o prazo ideal seria até 31
de dezembro, por conta do grande volume de contratos e pela complexidade do
tema”.
Outra
divergência diz respeito à exigência de pagamento de 5% do passivo em cinco
parcelas, começando já em novembro e se estendendo até março do próximo ano,
sem nenhum desconto, o que não estava previsto nas discussões iniciais. Como
ponto positivo, Jerônimo destacou a possibilidade de ampliar para até 20 anos o
pagamento do passivo.
divergência diz respeito à exigência de pagamento de 5% do passivo em cinco
parcelas, começando já em novembro e se estendendo até março do próximo ano,
sem nenhum desconto, o que não estava previsto nas discussões iniciais. Como
ponto positivo, Jerônimo destacou a possibilidade de ampliar para até 20 anos o
pagamento do passivo.
O deputado
também demonstrou contrariedade com relação à exigência por parte do governo
federal, para que os produtores abram mão das ações que tramitam na Justiça. O
parlamentar disse ainda que não há concordância quanto à cobrança de juros para
a cobrança futura, fixando a Taxa Selic ao invés de TJLP. “Tivemos avanços importantes, mas esses foram
pontos que não concordei e que precisam ser discutidos em nova reunião da FPA.
também demonstrou contrariedade com relação à exigência por parte do governo
federal, para que os produtores abram mão das ações que tramitam na Justiça. O
parlamentar disse ainda que não há concordância quanto à cobrança de juros para
a cobrança futura, fixando a Taxa Selic ao invés de TJLP. “Tivemos avanços importantes, mas esses foram
pontos que não concordei e que precisam ser discutidos em nova reunião da FPA.
Entenda
os pontos divergentes da proposta, nesse vídeo publicado pelo deputado Jerônimo
Goergen, nas redes sociais.
os pontos divergentes da proposta, nesse vídeo publicado pelo deputado Jerônimo
Goergen, nas redes sociais.
– Ficou definido que o
governo vai reduzir alíquota do Funrural para 1,5%.
governo vai reduzir alíquota do Funrural para 1,5%.
– Quem deixou de recolher
nos últimos anos pagará 2,3% sendo que 1,5% é a taxa comum a todos os agricultores
e o restante, 0,8%, será o índice utilizado para abater os débitos.
nos últimos anos pagará 2,3% sendo que 1,5% é a taxa comum a todos os agricultores
e o restante, 0,8%, será o índice utilizado para abater os débitos.
– O produtor terá 15 anos
para quitar esse passivo. Caso ainda haja dívida pendente, terá mais 5 anos
para pagar , podendo dividir o saldo em 60 parcelas fixas.
para quitar esse passivo. Caso ainda haja dívida pendente, terá mais 5 anos
para pagar , podendo dividir o saldo em 60 parcelas fixas.
– Os juros sobre os valores
devidos serão cancelados e haverá uma cobrança de 25% de multas e encargos
legais.
devidos serão cancelados e haverá uma cobrança de 25% de multas e encargos
legais.
– Falta definir como a
correção monetária será cobrada, se pela taxa Selic, TJPL ou outro índice.
correção monetária será cobrada, se pela taxa Selic, TJPL ou outro índice.
– A nova alíquota só valerá
em 2018.
em 2018.
Pontos de ajustes
– Receita Federal quer que
os produtores deem uma entrada, ainda esse ano, de 5% do passivo, valor que
pode ser dividido em até cinco parcelas fixas. Parlamentares pedem que o produtor possa optar por parcela anual
ou parcelas mensais.
os produtores deem uma entrada, ainda esse ano, de 5% do passivo, valor que
pode ser dividido em até cinco parcelas fixas. Parlamentares pedem que o produtor possa optar por parcela anual
ou parcelas mensais.
– O prazo para adesão ao
parcelamento do passivo será 30 de agosto. O setor tentou estender a data para
31 de dezembro, mas como a medida provisória tem prazo de 120 dias para ser
aprovada pelo Congresso Nacional, podendo expirar e perder validade caso não
seja votada, esse prazo não pôde ser mais alongado.
parcelamento do passivo será 30 de agosto. O setor tentou estender a data para
31 de dezembro, mas como a medida provisória tem prazo de 120 dias para ser
aprovada pelo Congresso Nacional, podendo expirar e perder validade caso não
seja votada, esse prazo não pôde ser mais alongado.
FOLHA: Para aprovar reforma,
governo cede em novo programa para devedores.
governo cede em novo programa para devedores.
Em
busca de votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo cedeu nas
negociações com o Congresso e concordou em permitir descontos de multas e juros
no novo programa criado para regularização de dívidas de empresas com o fisco.
busca de votos para aprovar a reforma da Previdência, o governo cedeu nas
negociações com o Congresso e concordou em permitir descontos de multas e juros
no novo programa criado para regularização de dívidas de empresas com o fisco.
Batizado
como Programa de Regularização Tributária (PRT), e popularmente conhecido como
novo Refis, o novo plano começou a ser discutido depois que o Congresso alterou
proposta original do governo, incluindo vários benefícios para devedores.
como Programa de Regularização Tributária (PRT), e popularmente conhecido como
novo Refis, o novo plano começou a ser discutido depois que o Congresso alterou
proposta original do governo, incluindo vários benefícios para devedores.
A
equipe econômica é contrária aos descontos e trabalha para reduzir ao mínimo a
perda de arrecadação nas negociações. No limite, aceita descontos de até 25%
nas multas e 25% nos juros sob determinadas condições de pagamento da dívida.
As discussões estavam em andamento nesta segunda (15).
equipe econômica é contrária aos descontos e trabalha para reduzir ao mínimo a
perda de arrecadação nas negociações. No limite, aceita descontos de até 25%
nas multas e 25% nos juros sob determinadas condições de pagamento da dívida.
As discussões estavam em andamento nesta segunda (15).
Até
a conclusão desta edição, a expectativa de arrecadação com o novo Refis, que
era de cerca de R$ 8 bilhões com a proposta original do governo, passou para
cerca de R$ 1 bilhão no novo plano.
a conclusão desta edição, a expectativa de arrecadação com o novo Refis, que
era de cerca de R$ 8 bilhões com a proposta original do governo, passou para
cerca de R$ 1 bilhão no novo plano.
A
versão proposta pela comissão especial criada pelo Congresso para examinar a
proposta original do governo provocaria uma perda de arrecadação de R$ 23
bilhões.
versão proposta pela comissão especial criada pelo Congresso para examinar a
proposta original do governo provocaria uma perda de arrecadação de R$ 23
bilhões.
Com
dificuldade para fechar as contas do governo em meio à lenta recuperação da
economia, a equipe econômica pressionou o presidente Michel Temer a mudar o
plano.
dificuldade para fechar as contas do governo em meio à lenta recuperação da
economia, a equipe econômica pressionou o presidente Michel Temer a mudar o
plano.
Com
as negociações, o governo estuda dois caminhos. Um deles seria o próprio
Congresso votar uma emenda conciliadora. Outra ideia seria deixar que a medida
provisória com a proposta original do governo perca a validade e enviar nova
medida incluindo as condições negociadas com os parlamentares.
as negociações, o governo estuda dois caminhos. Um deles seria o próprio
Congresso votar uma emenda conciliadora. Outra ideia seria deixar que a medida
provisória com a proposta original do governo perca a validade e enviar nova
medida incluindo as condições negociadas com os parlamentares.
O
texto aprovado na comissão permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses
e, dependendo da parcela inicial, garante às empresas devedoras o direito a até
90% de desconto nas suas multas.
texto aprovado na comissão permite o parcelamento das dívidas em até 180 meses
e, dependendo da parcela inicial, garante às empresas devedoras o direito a até
90% de desconto nas suas multas.
A
Folha teve acesso à última versão da nova medida em que estão descritas as
condições do governo. De acordo com elas, o prazo máximo de 120 meses foi
mantido —com as mudanças, esse prazo chegava a 180 meses— mas, em compensação, o
governo permite o desconto de parte das multas e dos juros.
Folha teve acesso à última versão da nova medida em que estão descritas as
condições do governo. De acordo com elas, o prazo máximo de 120 meses foi
mantido —com as mudanças, esse prazo chegava a 180 meses— mas, em compensação, o
governo permite o desconto de parte das multas e dos juros.
Essa
possibilidade valerá tanto para as dívidas ainda em discussão na Receita
Federal quanto para as pendências inscritas na dívida ativa da União, que são
cobradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
possibilidade valerá tanto para as dívidas ainda em discussão na Receita
Federal quanto para as pendências inscritas na dívida ativa da União, que são
cobradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Os
descontos só valeriam para quem pagar 24% do valor total da dívida até dezembro
deste ano. Sobre o saldo restante seriam concedidos descontos, e o valor final
seria parcelado em 114 vezes.
descontos só valeriam para quem pagar 24% do valor total da dívida até dezembro
deste ano. Sobre o saldo restante seriam concedidos descontos, e o valor final
seria parcelado em 114 vezes.
O
relator do projeto no Congresso, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) disse
que o governo acompanhou a tramitação e que, em momento algum, houve queixas.
“Só não tomou conhecimento quem não foi lá [na comissão especial]”,
afirmou. “Não pautar isso seria uma tragédia para a economia e para a
recuperação do país. Setores inteiros seriam inviabilizados.”
relator do projeto no Congresso, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) disse
que o governo acompanhou a tramitação e que, em momento algum, houve queixas.
“Só não tomou conhecimento quem não foi lá [na comissão especial]”,
afirmou. “Não pautar isso seria uma tragédia para a economia e para a
recuperação do país. Setores inteiros seriam inviabilizados.”
O
governo também negocia benefícios para produtores rurais que tem dívidas com o
Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
governo também negocia benefícios para produtores rurais que tem dívidas com o
Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
Fonte: Notícias Agrícolas
